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12/12/2017 - 11:40
UCB recebe Ciro Gomes em debate sobre a economia brasileira
O ex-governador do Estado do Ceará e postulante ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2018, Ciro Gomes, esteve nesta quarta-feira, 6, no Câmpus I, da Universidade Católica de Brasília (UCB)
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Esquerda Fotos: Faiara Assis Direita
O ex-governador do Estado do Ceará e postulante ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2018, Ciro Gomes, esteve nesta quarta-feira, 6, no Câmpus I, da Universidade Católica de Brasília (UCB), participando do debate a “Economia Brasileira em perspectiva”. O evento foi promovido pelo curso de Economia da Universidade e contou ainda com a presença dos professores Marcelo Fiche e José Ângelo (respectivamente o coordenador do curso de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Economia da UCB), e os professores convidados Roberto Ellery e José Luís Oreiro (ambos da Universidade de Brasília – UnB), e o presidente do Conselho Regional de Economia (CORECON/DF), Mário Sérgio Sallorenzo.

Para um auditório composto por mais de 400 pessoas, formado, em sua maioria, pela comunidade acadêmica, estudantes, colaboradores, docentes, coordenadores e diretores de cursos, o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda, Ciro Gomes, expôs suas ideias de governo para os próximos anos, se eleito ao posto de chefe do Poder Executivo, nas próximas eleições gerais de 2018, mesmo não tendo ainda oficializado sua candidatura.

Ciro Gomes falou por mais de três horas, não só sobre o tema do debate, economia, mas também ressaltou pontos como desigualdade, violência, educação, saúde pública, meio ambiente, transporte público e pacto federativo.

O professor Roberto Ellery destacou a experiência do ex-governador do Ceará para a construção de uma política pública voltada para a educação. “Ter 77 escolas públicas entre as 100 melhores do país é um feito para um Estado com tantas dificuldades como o Ceará tem. O feito, de alguma maneira, segue a agenda de reformas que acredita que para que aconteça a industrialização você precisa antes ter um terreno bom, com instituições boas, incentivos adequados, e segue por quê? Porque houve o incentivo ao professor, na questão de salário, mas tem elementos nessa reforma que são espetaculares, pelo menos na minha perspectiva, por exemplo, você relacionar a transferência de recursos com o desempenho das escolas. Os municípios que têm as melhores escolas recebem mais transferências do governo, o que é claramente uma política de incentivo, ao mérito e beneficiando quem se dá bem. O que muitas vezes é criticado por visões contrárias à visão reformista”, disse o professor.

O ex-prefeito de Sobral-CE ressaltou dizendo que o Ceará estava com o pagamento do funcionalismo atrasado por três meses e toda a receita corrente líquida do Estado pagava 75% da folha. “Tudo que fizemos foi demitir ou excluir da folha funcionários fantasmas, cargos políticos, e passamos a cobrar os tributos. O Ceará hoje, proporcionalmente no Brasil, é o que tem a melhor estrutura fiscal”, disse Gomes.

O economista José Luís Oreiro questionou o ex-governador dizendo que o próximo presidente da República terá o problema de investimento por conta do teto dos gastos da emenda constitucional, portanto sem recursos para fazer investimentos; “e sem investimento em obras de infraestrutura é impossível recuperar a economia brasileira”.

Ciro Gomes respondeu dizendo que esse quesito necessita de muita discussão para se achar uma saída. “Temos que ter prudência, cautela, respeitar os contratos, tudo isso faz parte, porém, quem tem um orçamento comprometido 50% com a despesa e que deseja começar com austeridade, tem que olhar primeiro para essa discussão. Ver o que é possível para reduzi-la. A taxa de juros já caiu para 7%. O que nós precisamos sinalizar é que esta agora é uma decisão estratégica do país, que a taxa de juros vai consistentemente perseguir um teto inferior à rentabilidade média dos negócios da economia real”.

O professor José Ângelo, diretor do Programa de Pós-Graduação em Economia da UCB, levou a discussão para o lado da política monetária, destacando a visão do palestrante sobre a política de metas de inflação, de economia do Banco Central.

O ex-governador Ciro Gomes ressaltou que tem se reunido e pensado sobre a política monetária brasileira com especialistas no assunto, e critica a atual forma como o Brasil trata o tema. “Os poucos países do mundo que trabalham com meta de inflação atuam com uma metodologia completamente diferente, num regime chamado “Core inflation”, que nunca havia sido experimentado, e por força da comunidade financeira internacional inventaram isso. Sabe o que aconteceu com essa taxa de câmbio? A desindustrialização do país. Será que é possível defender isso? Porque é uma tendência internacional de diminuir a proporção das indústrias no Produto Interno Bruto (PIB), mas isso é uma tendência lá fora porque há uma economia de serviço e há uma economia pujante de conhecimento tomando lugar, e não é o caso do Brasil”.

Falando sobre dívida pública do país, que bate a casa dos R$ 3 trilhões e a carga tributária “exorbitante” para o cidadão, em contraponto, as renúncias fiscais para grandes empresas, que no último ano foi de R$ 400 bilhões, o professor Marcelo Fiche, coordenador do curso de Economia da UCB, questionou a atitude do pré-candidato sobre essa renúncia caso chegue à presidência.

Ciro Gomes foi enfático ao dizer que as renúncias são lobby das grandes corporações. “Eu não consigo conviver com essas coisas. O país está agonizante sem merecer isso. Temos que colocar em debate a saúde fiscal dos Estados brasileiros. Eu não pratico renúncia fiscal, não participo de guerra fiscal; no Ceará, nós consertamos as nossas contas, geramos um excedente monstruoso de receita líquida corrente disponível para investimento e parte desse investimento transformamos em um fundo de desenvolvimento industrial. E funciona”.

Segundo o presidente do CORECON, Mário Sérgio Sallorenzo, o povo brasileiro precisa retomar o otimismo. “Não temos nenhuma esperança de crescimento para o país nos próximos anos. Eu acho que esse é um problema, e isso assusta muito quem tem uma cabeça, que sabe ler e escrever. É um alto grau de animosidade que existe na sociedade brasileira. Nós estamos à beira de conflitos por qualquer besteira. Temos que encerrar essa disputa política, esse FlaxFlu, que só vai trazer mais dor. Então, a minha vontade é de ver discutidas as questões efetivas do povo brasileiro. Daqueles mais excluídos. Porque não se faz economia sem o povo”, frisou.

Entrevista

Antes do debate, Ciro Gomes conversou com exclusividade com a UCB. O ex-governador falou sobre diversos assuntos, incluindo agendas de destaque no cenário político atual, como a reforma da Previdência Social, educação, regime trabalhista e as desigualdades sociais.

Confira a íntegra da entrevista:

Reforma da Previdência

A previdência Social brasileira precisa ser posta em debate. O Brasil tem sua institucionalidade colapsada. Não estão funcionando as coisas de qualquer ângulo que queira se considerar. O ângulo empresarial, com o genocídio do pequeno e médio empreendedor, a empresa nacional brasileira está sendo dizimada, temos 27 milhões de brasileiros desempregados e muitos outros na informalidade, a violência no Brasil desafia o estado de direito democrático, a lei, e isso desperta o medo no coração de todo mundo, qualquer ângulo, enfim, nós precisamos colocar em debate uma reforma estrutural da institucionalidade brasileira. Uma dessas institucionalidades centrais é a Previdência Social, porque ela não tem só a tarefa de garantir o mínimo de conforto para os nossos pais, para os nossos avós, que é um elemento de dignificação, mas a Previdência Social também é centralmente no mundo uma hospedeira da poupança da sociedade, da poupança de longo prazo, e, portanto, está aí a grande ferramenta de produção de formação bruta de capital. O Brasil não tem esta virtude porque nós adotamos um regime de repartição, e esse regime é baseado numa premissa demográfica que está sumindo. Como que funciona hoje: você tem muitas ocupadas trabalhando por muito tempo pagando um pouquinho para financiar um aposentado que vive pouco. No Brasil de 40 anos atrás, quando montou e sistematizou esse modelo, nós tínhamos seis trabalhadores ocupados para financiar uma aposentadoria de um cidadão que não vivia mais do que 60 anos. Hoje, esse número é de 1,6 trabalhador ocupado para financiar um aposentado com expectativa de vida de 73 anos. Evidentemente vai se desenhando para a insustentabilidade. Isso não é um problema que se deu do dia para a noite, ele vem acontecendo sistematicamente por 40 anos. E o legislador ocupou-se ao longo desse tempo apenas por remediar a situação, de maneira que o conjunto de receitas criadas pelo legislador ordinário, vinculados ao financiamento da Previdência, hoje, ainda dá para pagar essas receitas da Previdência, portanto, não é propriamente verdade que haja um déficit a exigir uma urgência, inclusive que obstruiu o debate. Na proposta que eu quero ver discutida é de um sistema misto em que nós possamos introduzir uma Previdência de Capitalização, que diferente da Previdência de Repartição, ela não só arrecada e distribui, mas paga e associa essa arrecadação ao investimento produtivo e dessa dinâmica, que ativa a economia, extrai o ganho extra para dignificar o pagamento das aposentadorias. Como nós somos uma sociedade heterogenia a ideia que está se desenhando é que você tenha uma seguridade social popular, para 100% dos trabalhadores, independentemente de contribuição ou não, que seja referente a um salário mínimo, que tenha na transição esse mesmo regime de repartição até um nível de R$ 5 mil, ainda temos que discutir isso, e a partir daí, com as transições necessárias, sem ferir nenhum direito adquirido, você criaria uma previdência complementar de capitalização pública, sob controle dos trabalhadores, com agências de risco avaliando e regrando as decisões de investimento. Creio que isso sim seria uma reforma da Previdência.

A atual proposta de Reforma economizaria R$ 600 bilhões, mas não para agora, seria para o futuro. Ora, se eu tenho R$ 600 bilhões de déficit nesse momento, em 10 anos atingiremos 1/3 desse valor. Evidentemente isso não justifica, não é razoável e não resolve nada. Além de não resolver nada, começa a fazer coisas intoleráveis, por exemplo, como que podemos explicar para uma sociedade desigual como a nossa que o trabalho intelectual, realizado em ambiente de ar-condicionado vai ter uma idade mínima de aposentadoria igual ao trabalhador do semiárido do Nordeste? Ou igual a um amazônida que tem por média seis ou sete casos de malária na família? Ou um minerador de carvão das minas de Santa Catarina? Então, não é razoável que um servente de pedreiro, que mora na favela, tenha 65 anos de idade mínima para se aposentar como outros substratos da sociedade. Então, não dá para apoiar essa reforma proposta pelo atual governo.


Educação

Na contramão da maioria dos estados brasileiros, que mostram péssimos resultados na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Ceará bateu todas as metas propostas há dois anos. Nos seus 185 municípios, entre mais de cinco mil avaliados, as notas de Português e Matemática de todos os alunos do 1º ao 5º ano aumentaram, façanha espetacular em um país de educação tão debilitada. Falando exatamente desse modelo educacional implanto no Ceará, com maciços investimentos financeiros, Ciro Gomes destacou que o modelo é replicável a todo o país.

“É absolutamente replicável e para o restante do país os prazos seriam mais curtos para colhermos os resultados. Fizemos a proeza de colocar 77 escolas de Ensino Básico entras as 100 melhores do país. Isso demonstra que é possível fazer. Temos algumas premissas, parte delas é de natureza política. Hoje no Brasil temos uma tragédia. O povo brasileiro tem tantas e tão graves emergências que não está entre as oito primeiras a questão da educação. É a emergência da violência, da saúde, do desemprego, da corrupção, da falta de moradia, do transporte, de falta de saneamento básico, e a educação vai ficando lá para o fim das emergências populares. Minha opinião é se tivermos R$ 1, sacrifica tudo mais e investe em educação. Isso é uma convicção que temos. Quando fui governador fiz uma profunda reforma educacional no Estado do Ceará, resolvi, por exemplo, pagar os professores do Estado acima do salário da iniciativa privada. Começamos a criar uma série de emulações para isso. Evidentemente esse fenômeno é mais recente. Meu irmão, Cid Gomes, ex-ministro da Educação, entendeu o passo adiante desse processo que implantamos no Ceará, porque a minha geração ainda estava ocupada com a simplificação, mas que não era eficaz para produzir os resultados espetaculares que estamos alcançando. Agora nós introduzimos o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Então, não adianta Sobral/CE (cidade de Ciro Gomes) ter o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Brasil disparado. Nós agora seremos avaliados em comparação com as melhores cidades do mundo, por exemplo, Boston (EUA). Porque isso vai puxar o nosso padrão porque sabemos que temos que emancipar o nosso povo por meio da educação. Mas Cid Gomes completou o ciclo da agenda convencional, recuperou toda a rede física, melhorou os salários, fez capacitação, acabou com demagoga corporativista para eleição de diretor, e isso melhorou a qualidade. Aí percebemos que a grande problema era a evasão escolar provocada pela repetência e pela disfuncionalidade de idade e série. Começamos então a fazer um programa chamado “Alfabetização na Idade Certa” e atingimos o coração da evasão. A partir daí, conseguimos fazer um acompanhamento individual, aluno por aluno, com material didático adaptado a essa dinâmica, um aparato de gestão consolidado, envolvemos os pais no processo de gestão da escola, temos reforço e ensino de línguas, laboratórios completos. Aliado a tudo isso introduzimos uma distribuição de recursos. O ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) no Brasil é distribuído com proporção da população e pelo local de valor adicionado. Agregamos o gasto em educação. Então o investimento em educação que for feito acima do mínimo constitucional o Estado dá 2 por 1 que cada prefeito colocar. Ou seja, a cada R$ 1 real investido pelo município em educação o Estado repassa R$ 2. E isso virou uma grande e salutar disputa pelos recursos. E isso se generalizou como prática. Agora o nosso desafio é evoluir, isso para a escola secundária. Já temos 188 escolas de Nível Médio, de tempo integral profissionalizante. Queremos universalizar isso também com os mesmos padrões.


Desigualdades

Falando sobre o país com um dos maiores índices de desigualdades do mundo, Ciro Gomes destacou que o Brasil tem a pior distribuição de renda entre todas as economias organizadas do mundo. Além disso, o ex-governador falou sobre desigualdade de gênero, de raça, e comentou que uma forma de lidar com essas desigualdades é por meio de políticas públicas.

“A tendência do mercado é agravar as diferenças, porque ele busca a eficiência e não equidade. Ele quer garantir um ótimo retorno no emprego de recursos escassos. Portanto, não há a menor chance de o mercado deixar solto, equalizar problemas de desenvolvimento, entre eles problemas de estrutura de renda do país”.
“A superação da desigualdade supõe, na minha opinião, três providências: não existe pobre a partir de uma escolarização de nível médio boa. Você pode até ter pobreza, mas não temos miséria. Por alguma forma há uma relação biunívoca. Ninguém de renda média é deseducado e ninguém deseducado tem renda menor do que uma renda digna. Então essa é uma aposta, que não será da iniciativa privada, incrementar o gasto por aluno/ano, matrícula, o acesso, formar o padrão de qualidade das escolas, mudar o paradigma pedagógico.

O segundo ponto é retomar o desenvolvimento do país. Não há como você anunciar que vai expandir matrícula, qualificar o professor, sem dizer de onde vem o dinheiro. É preciso criar um ambiente em que o país assuma a tarefa de crescer e administre os custos, riscos das inerências das decisões que hoje são inversas. O Brasil tem no crescimento econômico uma sequela, um efeito colateral de uma técnica pseudocientífica que virou dogma sendo uma estupidez.

Por fim, nós precisamos resolver a questão da afirmação do valor do salário mínimo e do sistema tributário, porque é isso que equaliza a renda no Brasil. Então, o sistema tributário brasileiro é regressivo, ele cobra muito mais de quem pode pagar menos e cobra muito menos de quem pode pagar mais. Aconteceu no governo do presidente Lula. Os ricos ficaram mais ricos, os pobres melhoraram de vida e agora estão retornando a pobreza e a classe média foi achatada e tomou um certo ódio. Começou a rivalizar vagas em cinema, restaurante, avião, com esses emergentes que chegaram porque nós não fizemos uma política estrutural de distribuição de renda. Não tiramos do grande para dar para o pequeno, mas esmagamos a classe média, enquanto o mundo faz o oposto, traz os grandes e os pequenos para a classe média e isso se faz com regimes tributários eficazes. E a outra questão que revela-se muito eficaz no Brasil é o salário mínimo, porque ele é uma distribuição de renda “na veia” e ele sendo nominal relativo regulatório começa radicalmente a resolver a questão das equações dos negros, das mulheres, todos recebem por igual. Para você ter uma política mais agressiva, tem que tencionar o salário mínimo para crescer.


Pré-Lançamento

A plateia presente para o debate com o ex-governador Ciro Gomes acompanhou o pré-lançamento do livro “Empreendedorismo e os Desafios de um Mundo em Transformação”, produto pelo convênio de cooperação técnica firmado entre o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae Nacional) e a Universidade Católica de Brasília.

Sob a responsabilidade da Escola de Gestão e Negócios e organizado pelos professores: Camila Carvalho e Wilson Almeida, a obra reúne artigos de docentes e discentes e traduz a preocupação da Universidade em proporcionar a reflexão sobre os diversos e inconstantes cenários da economia nacional e global.

O lançamento oficial do livro está previsto para o início de 2018.



Rodrigo Eneas

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