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08/10/2018 - 10:26
Professor da UCB tem tese aprovada com louvor em congresso de Direito
O professor defendeu a tese intitulada “Consensualidade e soluções negociadas: alternativas à autotutela administrativa em face da ocupação de imóveis públicos por particulares”
Professor da UCB tem tese aprovada com louvor em congresso de Direito
O professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCB, Dr. Nilton Carlos de Almeida Coutinho, que é Procurador do Estado de São Paulo, com atuação perante os tribunais Superiores em Brasília participou, na condição de tesista, do XLIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal.

Na ocasião, o professor defendeu a tese intitulada “Consensualidade e soluções negociadas: alternativas à autotutela administrativa em face da ocupação de imóveis públicos por particulares”. A tese teve como objetivo destacar a possibilidade da utilização, pela Administração Pública, de soluções negociadas em decorrência de ocupações irregulares de imóveis públicos por particulares.

O texto apresenta critérios que poderão orientar a utilização de soluções consensuais, sob a ótica o interesse público primário e proteção dos direitos fundamentais. Após apresentação da tese e manifestação favorável do relator, a tese foi aprovada por unanimidade pelos congressistas, os quais deliberaram pela aprovação, com louvor, tendo em vista a relevância do tema para a atuação profissional dos Procuradores do Estado.




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