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Ciências Econômicas
17/05/2017 - 18:09
Debate da Previdência diz que modelo atual é insustentável
Curso de Ciências Econômicas reuniu especialistas e representantes do governo para discutir o futuro da aposentadoria. Consenso é que as pessoas devem se programar para uma aposentadoria sem salário integral
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Esquerda Fotos: Faiara Assis Direita
Qual o principal problema do deficit da previdência? O prazo de contribuição integral de 49 anos não é muito longo? É verdade que quem pagará a conta serão as pessoas de baixa renda? Essas foram algumas das perguntas respondidas pelo debate “Reforma da Previdência: a conta não está fechando? ”, promovido pelo curso de Ciências Econômicas da Universidade Católica de Brasília (UCB), na noite do dia 12 de maio, às 19h30, no auditório do Bloco K.

O coordenador do curso de Ciências Econômicas da UCB, professor George Henrique Cunha, acredita que a reforma é indispensável para o país e que o modelo atual é insustentável. Para ele, é preciso repensar o futuro da aposentadoria, pois o deficit público cresce na medida em que a população envelhece. “Na economia, isso significa que alguém vai pagar a conta, no caso, a população e o setor privado. Ao invés do investimento ser produtivo, ele será canalizado para títulos públicos. Quanto maior o deficit público, maior a perspectiva da dívida, então, os juros têm que ser mais altos para compensar o risco”, afirmou o professor George.

O professor explicou ainda que “a geração atual mantém financeiramente a geração passada. Há 30 anos, cerca de 10 trabalhadores ativos sustentavam um aposentado, segundo o sistema de partição. Nesse tempo, as famílias diminuíram de tamanho e passaram a viver mais”.

Do ponto de vista do governo, o chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Marcos José Mendes, aponta como problemas a reforma tardia – que deveria ter sido feita há 15 anos ou progressivamente ao longo dos anos – e o desequilíbrio das contas do governo, que deixa de investir em áreas como educação e saúde. “O futuro já chegou e precisamos ajustar as contas do governo. A despesa da previdência está crescendo e somada à assistência social consomem 64% de toda a receita do governo. Assim, cada vez mais, não sobram recursos para a saúde, educação e saneamento, por exemplo”.

Para o assessor do Ministro da Fazenda, o deficit da previdência decorre de regras ultrapassadas que permitem uma aposentadoria antecipada ligada a uma longa expectativa de vida. “Isso significa que as pessoas continuarão recebendo aposentadoria por muito mais tempo. Além disso, com a idade média da população em crescimento, haverá menos pessoas no mercado de trabalho pagando a previdência - a contribuição que sustenta os aposentados – e mais pessoas aposentadas recebendo a contribuição”.

Como saída, Marcos Mendes estuda o aumento da contribuição de pessoas no emprego formal. “Um dado do Banco Mundial mostra que, em 40 anos, a contribuição previdenciária terá de ser 120% do salário”, afirmou. Para o especialista, a previdência concentra renda das pessoas mais ricas e, com a reforma, será possível diminuir a desigualdade, com a conversão de uma regra unificada e similar entre o serviço público e o privado. “Hoje, 36% dos benefícios da previdência são pagos à população 10% mais rica. Outros 36% são pagos a 50% das pessoas pobres. Em resumo, a previdência retira dinheiro dos mais pobres e dá aos mais ricos, que se aposentam mais cedo devido ao alto nível de escolaridade e, consequentemente, possuem maior renda em tempo prolongado. O trabalhador pobre demora a se aposentar pelo atraso no acúmulo de tempo de contribuição devido ao desemprego e à informalidade.

O diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FACE) da Universidade de Brasília (UnB), professor Roberto de Goes Ellery Júnior, é pesquisador da reforma desde a década de 1990 e defende uma reforma com previsão de idade mínima. Pela proposta do governo, a idade mínima para se aposentar é de 65 anos somada a 25 anos de contribuição, para ter direito a 76% do salário. Portanto, para garantir a aposentadoria integral, a pessoa deve ter 65 anos de idade e 49 anos de contribuição. “Partindo da aposentadoria proporcional, a cada ano trabalhado a mais, você acumula 1,5% do salário. A redução do emprego formal também está na base desses problemas. A previdência foi desenhada para um mundo de jovens e do emprego formal por fábricas, mas esse ideal se desfez”.

Sobre a possibilidade de um tratamento diferenciado para carreiras que sofrem insalubridade e periculosidade ao longo do tempo e para os trabalhadores rurais, o professor Roberto Ellery disse que a reforma deve priorizar os casos concretos e tratar as exceções de forma diferenciada, em nova discussão. “As pessoas com forte atividade laboral dificilmente conseguem se aposentar aos 65 anos com 35 anos de contribuição, pois o emprego formal é um privilégio da classe média alta, de executivos, profissionais de grandes empresas e servidores públicos. As pessoas desempregadas ou fora da iniciativa formal serão casos individuais, que serão incluídos em programas de assistencialismo”, frisou.

O diretor da FACE/UnB faz a previsão de que as pessoas devem começar a pensar em outras formas de previdência: “A ideia é poupar para um período de mais idade, já que a aposentaria com salário integral não existirá”.

Anny Cassimira

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