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Sobre a COLAP
O que são as Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni?

São órgãos colegiados, de natureza consultiva instituídos em cada Instituição de Ensino Superior - IES participante do Prouni, com função preponderante de acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação local do Programa Universidade para Todos – Prouni nas IES, devendo promover também a articulação entre a CONAP e a comunidade acadêmica das IES participantes do programa, com vistas ao seu constante aperfeiçoamento.

Com qual finalidade veio a ser instituídas as Comissões Locais do Prouni?

As Comissões Locais veem com a finalidade de aprimorar as relações acadêmicas entre os bolsistas Prouni e as Instituições de Ensino Superior – IES. Por serem instaladas em cada endereço de oferta de bolsas das IES participantes do Prouni, as Comissões Locais assim mais próximas à realidade acadêmica de cada IES, poderão atender os questionamentos da comunidade do Prouni levantados através de reclamações, denúncias, críticas e sugestões inerentes ao programa e dirigidas a Comissão. Desse modo foi estabelecido no Art. 2º da Portaria nº 1.132, a qual dispões sobre a Instituição das Comissões Locais de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos – Prouni, que compete às Comissões Locais:

I - exercer o acompanhamento, averiguação e fiscalização da implementação do Prouni nas Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Programa;

II - interagir com a comunidade acadêmica e com as organizações da sociedade civil, recebendo reclamações, denúncias, críticas e sugestões para apresentação, se for o caso, à Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni - CONAP;

III - emitir, a cada processo seletivo, relatório de acompanhamento do Prouni; e

IV - fornecer informações sobre o Prouni à CONAP.

Qual a vigência de mandatos das Comissões Locais do Prouni?

As Comissões Locais terão vigência de 2 anos. A renovação de sua composição deverá ocorrer na primeira semana de outubro.

Local de funcionamento da Colap: Bloco L Sala 12 - Programa de Serviço Social
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