A Universidade Católica de
Brasília (UCB) foi reconhecida pela Portaria Ministerial nº 1.827, de 28 de dezembro de 1994, e instalad solenemente no dia 23 de março de 1995. Contudo, os primeiros passos rumo à criação d Universidade remontam a 8 de agosto de 1972, quando várias
congregações religiosas, instaladasno Distrito Federal, todas com notória vocação educacional e relevantes serviços prestados ao ensino - Maristas, Salesianos de Dom Bosco, Irmãs Salesianas,
Lassalistas e Estigmatinos
- criaram a União Brasiliense
de Educação e Cultura (UBEC),
entidade de direito privado, sem
fins lucrativos, comunitária e
reconhecida de utilidade pública.
A UBEC, mantenedora da UCB,
instituiu, em 1974, a Faculdade
Católica de Ciências Humanas,
com os cursos de Administração de Empresas, de Ciências Econômicas e de Pedagogia, seguida da Faculdade Católica de Tecnologia e de outras unidades acadêmicas, até que, no ano de 1981, todas se converteram nas Faculdades Integradas da Católica de Brasília, antecessoras da atual
Universidade Católica de
Brasília. O Curso de Direito (graduação) da UCB foi autorizado pela Portaria Ministerial nº 1.108, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 1996, e reconhecido nos termos do Parecer CNE/CES nº200/2002, aprovado em 02 de julho de 2002. A primeira turma de
Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais colou grau em 31 de janeiro
de 2002.

O Curso de Direito, em nível de graduação, foi idealizado e implementado visando contemplar dois aspectos essenciais da formação dos alunos: o aspecto humano e o aspecto profissional. Por outro lado, tendo em conta as peculiaridades da demanda por ensino jurídico no Distrito Federal, a UCB conferiu destaque no Curso de Direito, em nível de graduação, a três áreas específicas de concentração de conhecimentos: a) Direito Civil; b) Direito Trabalhista e Previdenciário; e c) Direito do Comércio Internacional. O objetivo fundamental do Curso de Direito é propiciar ao estudante formação intelectual sólida na Ciência Jurídica, sempre preservando os valores morais, éticos, cívicos e político-sociais, com vistas ao aperfeiçoamento da sociedade e à busca do bem-estar comum. O Curso de Direito da UCB, apesar de novo, conta com uma revista própria, intitulada "Direito em Ação", de peridiocidade semestral, já com dois números publicados (ISSN 0104-3951). A pós-graduação lato sensu iniciou na UCB no ano de 1983. Restringindo os cursos até 1987, à área de Ciências Humanas, a Universidade, desde então, decidiu ampliar a oferta, através da promoção de cursos vinculados a outras áreas do conhecimento, como Ciências Exatas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde, Lingüística, Letras e Artes. No período que vai de 1983 a 2000, a UCB promoveu 44 cursos de pós-graduação em sentido lato. Vários desses cursos atenderam a solicitações de poderes públicos, entre os quais o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de empresas privadas e de outras instituições. Somente após 10 anos de oferta contínua de cursos de especialização, a UCB resolveu, em 1993, implantar seu primeiro programa de pós-graduação stricto sensu na área da Educação, considerando que já dispunha do suporte de um corpo docente permanente, integrado por doutores e mestres, de uma biblioteca consolidada em termos de infra-estrutura física, instalações, equipamentos e acervo enriquecido e atualizado, e de que já contava com razoável produção científica. A concepção e a prática dos programas de pós-graduação stricto sensu da Universidade Católica de Brasília estão ancorados nos seguintes pilares: a) a conjuntura histórica de estar a humanidade ingressando no terceiro milênio, no qual o mundo será globalizado, interdependente e expressivamente mais populoso, além de muito avançado em ciência e tecnologia, embora por certo mais problemático e complexo em sua governabilidade; b) a circunstância do mundo se encontrar em constante processo de mudanças, profundas e céleres, com reflexos imediatos no modo de ser, pensar e agir dos indivíduos, da coletividade e dos países; c) o imperativo, em conseqüência, desses atores encontrarem novos paradigmas para a solução de problemas e novos padrões de comportamento adequados às emergentes necessidades individuais e coletivas; d) as exigências que estes cenários atuais impõem à educação, na busca de novos conhecimentos, pesquisas e aprofundamento teórico para explicação dos fenômenos sociais e da realidade humana do mundo moderno; e) o compromisso da Universidade Católica de Brasília de criar centros de excelência na área da pesquisa no centro-oeste do país no que diz com o Direito, particularmente no Direito Internacional Econômico, materializado na oferta de Programa de Mestrado. Com esse espírito, a Reitoria da UCB solicitou, em 1999, ao Professor Doutor Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros a elaboração de projeto para a implantação do seu Mestrado em Direito. O Programa de Mestrado em Direito, da mesma forma que os outros da UCB, foi iniciado a partir de uma audiência pública qualificada, para a qual foram convidados ex-alunos dos cursos de especialização, professores, advogados, magistrados e membros do Ministério Público do DF. O sentido foi o de atender a demanda da sociedade local. Isto ficou evidenciado pelo número expressivo de candidatos registrados nos processos de seleção. Por outro lado, foram usados os mesmos critérios que a UCB tem aplicado para a criação de seus programas, ressaltando-se o fundamento em estudos prospectivos, envolvendo os cenários local, regional, nacional e internacional (globalização e questões tributárias envolvendo o comércio internacional), o que já ficara claro no PDI avaliado e aprovado pelo MEC. Em março de 2000 realizou-se a primeira seleção de alunos, seguida de mais uma em outubro. Situada no centro das decisões políticas nacionais - área onde estão sediados os poderes constituídos da República - e espaço de convergência de diversas culturas do país e do exterior, a Universidade Católica de Brasília (UCB), nesta posição muita específica, estabeleceu sua vocação e determinou seus objetivos em termos de discernimento crítico diante do poder político e de compromisso com o aprofundamento do estudo dos problemas sociais e da identidade cultural do povo brasileiro. A área de concentração em Direito Internacional Econômico parte do reconhecimento da participação afirmativa do Brasil em um processo de integração econômica regional - o Mercosul - e em um processo de institucionalização ampla do sistema comercial internacional, cristalizado na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como da realidade irreversível da globalização econômica, e objetiva, ademais de fomentar pesquisas na área e contribuir para o seu melhorar conhecimento, preparar operadores do Direito para atuarem como consultores, assessores, docentes, agentes de negócios, funcionários de instituições privadas, entidades públicas nacionais e organismos internacionais. por qualquer meio vinculados ao Direito Internacional Econômico. O Programa de Mestrado em Direito teve início em abril de 2000. A primeira seleção para o Mestrado realizou-se entre fevereiro e março de 2000, tendo sido oferecidas 25 vagas. Para a primeira seleção registraram-se 64 candidatos inscritos, tendo sido matriculados 22 alunos. O Programa de Mestrado em Direito da UCB foi recomendado pelo Conselho Técnico e Científico da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, em reunião realizada nos dias 17 e 18 de março de 2004, avaliado com o conceito 3, de acordo com as normas vigentes, havendo o parecer final do Comitê da Área do Direito considerado o projeto do Programa de "boa qualidade acadêmica e científica".

 


Foi lançado o livro "DIREITO TRIBUTÁRIO E TRTATADOS INTERNACIONAIS FISCAIS" pela Editora SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR. O livro é de autoria do Professor Doutor Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, Procurador de Fazenda Nacional.
"Temas Atuais de Direito", livro coletivo da autoria dos Professores do Mestrado em Direito, publicado pela Editora Universa.
  Foi lançado no dia 06 de outubro de 2004 o livro do Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa,
Prof. Dr. Ivan Rocha Neto, pela Editora Universa, intitulado
"Gestão de Organizações de Conhecimento".

Foi lançado o livro "DIREITO TRIBUTÁRIO", pela Editora FORTIUM.
O livro é de autoria do mestrando em Direito e professor da UCB Aldemário Araujo Castro,
Procurador de Fazenda Nacional.



Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa SGAN 916, Módulo "B",
Asa Norte / W5 Norte - Campus II - CEP 70.790-160 - Brasília - DF
Fone: (61) 448 7000 Ramal 7163 Fax: (61) 347-4797 E-mail: mdireito@pos.ucb.br
APRESENTAÇÃO. EDITAL DE SELEÇÃO
Pró-Reitor
Prof. Dr. Ivan Rocha Neto

Diretor

Prof. Dr. Antônio de Moura Borges