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O Curso de Direito, em nível de graduação, foi idealizado e implementado visando contemplar dois aspectos essenciais da formação dos alunos: o aspecto humano e o aspecto profissional. Por outro lado, tendo em conta as peculiaridades da demanda por ensino jurídico no Distrito Federal, a UCB conferiu destaque no Curso de Direito, em nível de graduação, a três áreas específicas de concentração de conhecimentos: a) Direito Civil; b) Direito Trabalhista e Previdenciário; e c) Direito do Comércio Internacional. O objetivo fundamental do Curso de Direito é propiciar ao estudante formação intelectual sólida na Ciência Jurídica, sempre preservando os valores morais, éticos, cívicos e político-sociais, com vistas ao aperfeiçoamento da sociedade e à busca do bem-estar comum. O Curso de Direito da UCB, apesar de novo, conta com uma revista própria, intitulada "Direito em Ação", de peridiocidade semestral, já com dois números publicados (ISSN 0104-3951). A pós-graduação lato sensu iniciou na UCB no ano de 1983. Restringindo os cursos até 1987, à área de Ciências Humanas, a Universidade, desde então, decidiu ampliar a oferta, através da promoção de cursos vinculados a outras áreas do conhecimento, como Ciências Exatas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde, Lingüística, Letras e Artes. No período que vai de 1983 a 2000, a UCB promoveu 44 cursos de pós-graduação em sentido lato. Vários desses cursos atenderam a solicitações de poderes públicos, entre os quais o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de empresas privadas e de outras instituições. Somente após 10 anos de oferta contínua de cursos de especialização, a UCB resolveu, em 1993, implantar seu primeiro programa de pós-graduação stricto sensu na área da Educação, considerando que já dispunha do suporte de um corpo docente permanente, integrado por doutores e mestres, de uma biblioteca consolidada em termos de infra-estrutura física, instalações, equipamentos e acervo enriquecido e atualizado, e de que já contava com razoável produção científica. A concepção e a prática dos programas de pós-graduação stricto sensu da Universidade Católica de Brasília estão ancorados nos seguintes pilares: a) a conjuntura histórica de estar a humanidade ingressando no terceiro milênio, no qual o mundo será globalizado, interdependente e expressivamente mais populoso, além de muito avançado em ciência e tecnologia, embora por certo mais problemático e complexo em sua governabilidade; b) a circunstância do mundo se encontrar em constante processo de mudanças, profundas e céleres, com reflexos imediatos no modo de ser, pensar e agir dos indivíduos, da coletividade e dos países; c) o imperativo, em conseqüência, desses atores encontrarem novos paradigmas para a solução de problemas e novos padrões de comportamento adequados às emergentes necessidades individuais e coletivas; d) as exigências que estes cenários atuais impõem à educação, na busca de novos conhecimentos, pesquisas e aprofundamento teórico para explicação dos fenômenos sociais e da realidade humana do mundo moderno; e) o compromisso da Universidade Católica de Brasília de criar centros de excelência na área da pesquisa no centro-oeste do país no que diz com o Direito, particularmente no Direito Internacional Econômico, materializado na oferta de Programa de Mestrado. Com esse espírito, a Reitoria da UCB solicitou, em 1999, ao Professor Doutor Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros a elaboração de projeto para a implantação do seu Mestrado em Direito. O Programa de Mestrado em Direito, da mesma forma que os outros da UCB, foi iniciado a partir de uma audiência pública qualificada, para a qual foram convidados ex-alunos dos cursos de especialização, professores, advogados, magistrados e membros do Ministério Público do DF. O sentido foi o de atender a demanda da sociedade local. Isto ficou evidenciado pelo número expressivo de candidatos registrados nos processos de seleção. Por outro lado, foram usados os mesmos critérios que a UCB tem aplicado para a criação de seus programas, ressaltando-se o fundamento em estudos prospectivos, envolvendo os cenários local, regional, nacional e internacional (globalização e questões tributárias envolvendo o comércio internacional), o que já ficara claro no PDI avaliado e aprovado pelo MEC. Em março de 2000 realizou-se a primeira seleção de alunos, seguida de mais uma em outubro. Situada no centro das decisões políticas nacionais - área onde estão sediados os poderes constituídos da República - e espaço de convergência de diversas culturas do país e do exterior, a Universidade Católica de Brasília (UCB), nesta posição muita específica, estabeleceu sua vocação e determinou seus objetivos em termos de discernimento crítico diante do poder político e de compromisso com o aprofundamento do estudo dos problemas sociais e da identidade cultural do povo brasileiro. A área de concentração em Direito Internacional Econômico parte do reconhecimento da participação afirmativa do Brasil em um processo de integração econômica regional - o Mercosul - e em um processo de institucionalização ampla do sistema comercial internacional, cristalizado na Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como da realidade irreversível da globalização econômica, e objetiva, ademais de fomentar pesquisas na área e contribuir para o seu melhorar conhecimento, preparar operadores do Direito para atuarem como consultores, assessores, docentes, agentes de negócios, funcionários de instituições privadas, entidades públicas nacionais e organismos internacionais. por qualquer meio vinculados ao Direito Internacional Econômico. O Programa de Mestrado em Direito teve início em abril de 2000. A primeira seleção para o Mestrado realizou-se entre fevereiro e março de 2000, tendo sido oferecidas 25 vagas. Para a primeira seleção registraram-se 64 candidatos inscritos, tendo sido matriculados 22 alunos. O Programa de Mestrado em Direito da UCB foi recomendado pelo Conselho Técnico e Científico da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, do Ministério da Educação, em reunião realizada nos dias 17 e 18 de março de 2004, avaliado com o conceito 3, de acordo com as normas vigentes, havendo o parecer final do Comitê da Área do Direito considerado o projeto do Programa de "boa qualidade acadêmica e científica".
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Foi lançado o livro "DIREITO TRIBUTÁRIO E TRTATADOS INTERNACIONAIS FISCAIS" pela Editora SERGIO ANTONIO FABRIS EDITOR. O livro é de autoria do Professor Doutor Arnaldo Sampaio Moraes Godoy, Procurador de Fazenda Nacional. |
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"Temas Atuais de Direito", livro coletivo da autoria dos Professores do Mestrado em Direito, publicado pela Editora Universa. |
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lançado no dia 06 de outubro de 2004 o livro do Pró-Reitor
de Pós-Graduação e Pesquisa, Prof. Dr. Ivan Rocha Neto, pela Editora Universa, intitulado "Gestão de Organizações de Conhecimento". |
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Foi lançado
o livro "DIREITO TRIBUTÁRIO",
pela Editora FORTIUM. |
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Pró-Reitor
Prof. Dr. Ivan Rocha Neto Diretor Prof. Dr. Antônio de Moura Borges |