Pós-Graduação / Mestrado em Direito
Área de Concentração

Área de Concentração: Direito, Justiça, Instituições e Desenvolvimento

Linhas de Pesquisa:

LINHA 1: Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento, que tem por objeto de estudo a concretização das políticas de Estado e a promoção do desenvolvimento econômico e social, com base na perspectiva da arrecadação dos tributos, com destaque para a questão regulatória (extrafiscalidade), as inter-relações com os setores organizados da sociedade e a interconectividade com o ambiente internacional, por um lado e, por outro, a gestão dos recursos públicos de forma equitativa e economicamente eficiente.

LINHA 2: Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento, que tem por objeto de estudo o Direito nas suas próprias dimensões, o Direito sob a ótica da análise econômica e comportamental, incluindo Direito Financeiro, Responsabilidade Fiscal e Eficiência da Gestão Pública e Terceiro Setor, bem como questões atinentes à proteção do futuro, como saúde, educação, segurança, meio ambiente, ciências, tecnologias e sustentabilidade.

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